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INFORMAÇÕES DO CONCURSO

Data da 1ª prova

A aplicação da prova objetiva ocorrerá em data provável de 10.06.2018.

Número de vagas

O concurso oferece 50 vagas, além daquelas que abrirem no decorrer do Concurso ou que forem criadas no prazo de validade do certame, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Reserva de vagas

  • 5 vagas para pessoas com deficiência
  • 10 vagas para a população negra (negros e pardos)
  • 2 vagas para a população indígena

Fases do concurso

  • Primeira Fase: constituída de prova com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Segunda Fase: constituída de provas escritas, com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Terceira Fase: constituída da sindicância sobre a vida pregressa do candidato, dos exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público e da entrevista, de caráter eliminatório, e das Provas
    Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Quarta Fase: constituída de Prova de Tribuna, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Quinta Fase: constituída de Prova de Títulos, de caráter classificatório.

Disciplinas e número de questões objetivas

  • Bloco I: Língua Portuguesa: 20 questões
  • Bloco II: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário: 20 questões
  • Bloco III: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor: 20 questões
  • Bloco IV: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execuções Penais e Criminologia: 20 questões
  • Bloco V: Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Institucional: 20 questões

Prova oral

A Prova Oral versará sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Remuneração

R$ 22.213,43

Requisitos

  • ser aprovado e classificado no Concurso público;
  • ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
  • ter idade mínima de dezoito anos completos;
  • possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado, no momento da posse;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público, apresentando os laudos e submetendo-se a exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício da função;
  • apresentar declaração de bens e rendimentos;
  • declarar se ocupa, ou não, outro cargo, emprego ou função pública;
  • se possuir cargo, emprego ou função pública, apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou função;
  • não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa;
  • haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse;
  • satisfazer os demais requisitos estabelecidos no Regulamento do Concurso e nesse Edital de Abertura.

Atividade jurídica

Considera-se atividade jurídica:

  • o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;
  • o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente à vigência da referida Lei;
  • o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

Prova discursiva

A Segunda Fase – Provas Discursivas consistirá na resolução de 2 (duas) Provas Discursivas:

  • Prova Discursiva 1: 1 Peça (6,0 pontos) + 4 Questões Discursivas (1,0 ponto cada) sobre Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo e Direito Institucional.
  • Prova Discursiva 2: 1 Peça (6,0 pontos) + 4 Questões Discursivas (1,0 ponto cada) sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Execuções Penais, Direito Constitucional e Direito da Criança do Adolescente.

INFORMAÇÕES DO CURSO

Todas disciplinas

Todas as disciplinas do edital, incluindo português, são oferecidas nos cursos Completo e Super-Revisão.

Início

Curso preparatório: Imediato. Ao ingressar no curso, o(a) aluno(a) encontra muitas aulas liberadas e o restante do conteúdo aparecerá na medida em que os vídeos forem gravados.

Curso de questões: as primeiras baterias serão liberadas em 10/04/2018 e as subsequentes na medida em que as questões forem gravadas.

Atualização

Curso atualizado de acordo com o edital de abertura.

Acesso

O acesso às aulas é Ilimitado, enquanto durar os cursos. O Portal Davi André conta com um rígido sistema antifraude e adota medidas enérgicas em caso de constatação de tentativa de fraude, impossibilitando acesso compartilhado.

Modalidade EAD

O curso é oferecido, exclusivamente, na modalidade EAD.

Vantagem dos Combos

Os Combos são mais vantajosos em valor, em relação aos cursos considerados separadamente.

Curso de Questões Objetivas

O Curso de Questões Objetivas atenderá a primeira fase do concurso e contará com a resolução de questões comentadas pelos professores em vídeo.

Curso de Questões Discursivas

O Curso de Questões Discursivas promoverá o treinamento para a segunda fase. Além das questões discursivas, o Portal Davi André enfrentará as peças profissionais do Defensor Público.

Curso para a Prova Oral

Depois da divulgação dos aprovados na segunda fase, o Portal Davi André oferecerá um curso específico para a preparação oral, terceira fase do certame, com simulação das disciplinas que farão parte da prova.

Curso para a Prova de Tribuna

A quarta fase do certame exigirá a apresentação dos candidato(a)s na tribuna perante toda a banca examinadora. O Portal Davi André preparará cuidadosamente todos os detalhes que conduzirão a aprovação de seus alunos.

Carga-horária

  • Completo: 150 aulas
  • Super-Revisão: 75 aulas

Conteúdo

  • Língua portuguesa
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Criminologia
  • Direito das Execuções Penais
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direitos Humanos
  • Direito Institucional

Quadro docente

Professores já confirmados:

  • Ana Cláudia Redecker – Direito Empresarial
  • Alexandre Lipp – Direito do Consumidor
  • Andresan Machado – Português
  • Carolina Fernàndez – Direito Civil e ECA
  • Carolina Moraes Migliavacca – Processo Civil
  • Caroline Vaz – Direito Civil
  • Daniela Lutzky – Direito e Processo Civil
  • Davi André Costa Silva – Direito e Processo Penal
  • Fabrício Aita Ivo – Direito Constitucional
  • Gabriel Seifriz – Direito Institucional
  • Gisele Welsch – Processo Civil
  • Juliano Heinen – Direito Administrativo
  • Karin Kraemer – Direito Civil
  • Liane Tabarelli – Direito Civil
  • Marcelo Schenk Duque – Direito Constitucional
  • Mariana Secorun Inácio – Criminologia
  • Mário Rheingantz – Processo Penal
  • Norberto Avena – Processo Penal
  • Rodrigo Mayer – Legislação Penal Especial

O quadro docente pode sofrer alterações, por exclusão ou inclusão de professores.

Política Antipirataria

O Portal Davi André mantém constante monitoramento de acessos (logs) e constatando tentativa de fraude, como download de vídeos e materiais para posterior disponibilização em depósito de arquivos, como Dropbox, Google Driver e assemelhados, não economizará esforços para as responsabilizações nas esferas cível e criminal, tanto dos piratas, que já estão previamente identificados nas redes sociais,  quanto dos participantes do rateio dos cursos. As medidas criminais serão severas, com a realização de busca pessoal, indiciamento, medidas assecuratórias, o que comprometerá, drasticamente, o prosseguimento nos certames. Pirataria é crime e, como tal, será tratada.

FACILIDADES DE PAGAMENTO

DIFERENCIAIS DO CURSO

Organização

Definitivamente, o principal diferencial do Portal Davi André é a organização em todos os setores, desde o projeto dos cursos até o atendimento aos alunos. Todos os detalhes são cuidados em seus mínimos detalhes, visando proporcionar uma experiência única.

Faltas e atrasos

Diversamente dos cursos tradicionais presenciais, o ambiente EAD não sofre com faltas e atrasos dos docentes que, muitas vezes, são justificadas pelos compromissos profissionais dos professores.

Aulas atualizadas

No Portal Davi André, a atualização das aulas é um compromisso constante. Com a publicação do edital ou, ainda, de novas legislações, os professores são convidados a atualizar o conteúdo das aulas.

Garantia de continuidade

No Portal Davi André, você se prepara para todas as fases do concurso, respeitando as particularidades de cada uma delas. Estaremos com você até a nomeação!

Plataforma moderna

A Plataforma Davi André foi criada para propiciar um ambiente de estudo simples, sofisticado e intuitivo. Os cursos de questões criam um cenário adequado de treinamento intensivo às diversas fases dos certames.

Qualidade de imagem e som

O Portal Davi André utiliza os equipamentos mais modernos que existem no mercado de vídeo para apresentar imagens e som de extrema qualidade.

Descontos progressivos

O(a)s aluno(a)s do Portal Davi André aprovado(a)s nas sucessivas fases do certame serão beneficiados com os seguintes descontos:

  • primeira fase: 10% na matrícula do Curso de Questões Discursivas e Peças Profissionais.
  • segunda fase: 15% na matrícula do Curso para a Prova Oral.
  • terceira fase: 20% na matrícula do Curso para a Prova de Tribuna.